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Pasta atual: /Leis/2009/Dezembro 2009

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LEI MUNICIPAL 1.238 de 03 de dezembro de 2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a transfo.pdf
LEI MUNICIPAL 1.239 de 04 de dezembro de 2009 - Revoga o art. 1 e altera o art. 3 da Lei Municipal 220 .pdf
LEI MUNICIPAL 1.240 de 15 de dezembro de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - .pdf
LEI MUNICIPAL 1.241 de 15 de dezembro de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexo.pdf
LEI MUNICIPAL 1.242 de 15 de dezembro de 2009 - Autoriza a abertura de crdito adicional.pdf
LEI MUNICIPAL 1.243 de 18 de dezembro de 2009 - Autoriza a concesso de subveno social.pdf
LEI MUNICIPAL 1.244 de 23 de dezembro de 2009 - Denomina de Centro Cultural Margareth de F. de Jesus Silva
LEI MUNICIPAL 1.245 de 28 de dezembro de 2009 - Estima a receita e fixa a despesa do municpio de Bom Jardim
LEI MUNICIPAL 1.246 de 28 de dezembro de 2009 - Dispe sobre o Plano Plurianual para opeodo de 2010 2013.pdf
LEI MUNICIPAL 1.247 de 28 de dezembro de 2009 - Dispe sobre a contratao por tempo determinado.pdf
LEI MUNICIPAL 1.248 de 28 de dezembro de 2009 - Dispe sobre a proibio de uso de produtos fumgeros.pdf
LEI MUNICIPAL 1.249 de 28 de dezembro de 2009 - Denomina de servido Dejair Adelino Klein.pdf
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